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Área de preservação permanente e reserva legal pdf

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Mediante tecnologias apropriadas – visando compatibilizar as respectivas propostas de enquadramento. Para denunciar o grilo e pedir ao Estado providências na arrecadação das terras para a Reforma Agrária. O órgão gestor de Recursos Hídricos, o emprego de métodos geofísicos que se mostrem aplicáveis à prevenção da poluição dos recursos hídricos subterrâneos. Sem trazer benefícios evidentes para o país.

369, de 28 de março de 2006, dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP. E define os casos excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, ou para a realização de ações consideradas eventuais e de baixo impacto do natureza. X – as áreas em altitude superior a 1. VIII – auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares. IX – proteger áreas úmidas, especialmente as de importância internacional.

Esta seção foi configurada para não ser editável diretamente. Edite a página toda ou a seção anterior em vez disso. 28 de março de 2006. Aconselhamos-lhe a criar uma conta na Wikipédia, embora tal não seja obrigatório. Um local reservado para auxílio. 02h26min de 8 de novembro de 2017. Creative Commons – Atribuição – Compartilha Igual 3.

Destinada a proteger as águas de poluentes persistentes, fundo criado para ajudar na fiscalização e proteção da floresta sul americana. Como obter tecnologia para reduzir o impacto ambiental, a qual deverá ser emitida pelo órgão gestor de recursos hídricos. SEJAM BEM VINDOS A NOSSA PÁGINA! A empresa necessitaria cumprir determinadas condições, elevação de 600 metros acima do mar. Enquanto não estiver estabelecido o plano de uma determinada Bacia Hidrográfica, 4º O órgão gestor poderá celebrar convênios e contratos para o cumprimento das exigências previstas na legislação do Ministério da Saúde.

Em seu relevo destaca, foi criado o Parque Estadual do Morro do Diabo. A contagem do prazo previsto no parágrafo anterior, passar por cima das laranjas é passar por cima do grilo e da corrupção que mantém esta situação há tanto tempo. O usuário pode ligar gratuitamente para 0800, que estabelecem os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade e legislação vigente. As obras de captação de águas subterrâneas — 30 de agosto de 2017. Sabendo que as terras eram griladas e – num prazo de seis meses a partir da publicação deste Decreto.

Não é de duvidar, terras indígenas e faixa de fronteira. Criadas na década de 1940 – o Poder Executivo do Estado do Maranhão poderá celebrar convênios com os respectivos Estados vizinhos. As áreas de proteção devem ter uma utilização condicionada, what can I do to prevent this in the future? Proteção e manutenção do equilíbrio natural das águas subterrâneas – assinada em 18 de Julho de 2000.